Lista de verificação de acesso nos municípios – Parte 1 Liderança Municipal

Introdução

Há muito tempo, as pessoas com deficiência vêm se empenhando para ajudar a sociedade a mudar certos valores. Elas têm por objetivo serem reconhecidas como cidadãos eliminando todas as barreiras que impedem a sua participação em todas as áreas de atividade.

Em todo o Canadá, os municípios estão tomando parte no movimento de melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência. Há um crescente entendimento de que o acesso aos serviços, programas e instalações constitui um direito e tem um sentido econômico.

É convicção do Comitê Nacional de Ação em Acesso Municipal, da Federação de Municipalidades Canadenses, de que as municipalidades podem desempenhar um papel de liderança para ajudar o Canadá a atingir sua meta de acessibilidade universal.

Barreiras ao acesso

Ainda existem barreiras à plena participação de pessoas com deficiência. Geralmente, as barreiras são de três tipos:

-Físicas: por exemplo, degraus que impedem a entrada de usuários de cadeiras de rodas nos edifícios; elevadores sem controles em relevo e sinais audíveis para pessoas com deficiência visual);

-Sistêmicas: relacionada a políticas formais e informais (por exemplo, estabelecimentos de ensino que não oferecem serviços assistivos ¾ tais como anotação de aulas para alunos que não conseguem fazê-lo eles mesmos ¾ excluem esses alunos); e

-Atitudinais: em forma de preconceitos, estigmas e estereótipos sobre pessoas deficientes (por exemplo, o mito de que pessoas com deficiência têm péssima assiduidade no trabalho pode gerar comportamento discriminatório contra elas).

Essas barreiras negam às pessoas deficientes a oportunidade de serem membros ativos e produtivos da sociedade. Por outro lado, as municipalidades têm capacidade para mudar este quadro situacional.

O Manual e a Lista

O Manual Prático de Acesso Municipal foi projetado para ajudar autoridades e técnicos em seu esforço para tornar acessíveis os municípios a todos os cidadãos, sejam eles deficientes ou não.

A lista de verificação, que constitui uma das três partes do Manual, será útil para direcionar a atenção sobre algumas questões fundamentais como, por exemplo, acessibilidade, integração, inclusão, necessidade de escolha por parte de pessoas com deficiência e objetivos de autonomia e vida independente. Esta lista, uma vez verificada, fornecerá um retrato do município em termos de acessibilidade. (N.T. - As outras duas partes do

Manual serão traduzidas e adaptadas oportunamente).

A Lista de Verificação

Esta lista se compõe de sete áreas-alvo: Liderança Municipal, Transporte, Habitação, Emprego, Recreação, Educação e Comunicação.

A fim de tornar válidos os resultados do preenchimento desta lista, recomenda-se que vários setores da sociedade sejam convidados a participar desta avaliação, tais como: associações de pessoas com deficiência, centros de vida independente, instituições de saúde e reabilitação, sindicatos, escolas, empresas e instituições especializadas.

Antes de preencher esta lista, convém providenciar várias cópias da mesma a fim de que ela possa ser utilizada muitas e muitas vezes para constatação de progresso na implementação da acessibilidade nos municípios.

A lista contém três colunas: SIM, NÃO e AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS.Para cada pergunta, se a resposta for SIM, justifique na coluna AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS. Se ela for NÃO, descreva as ações futuras necessárias para reverter a situação em foco.

Ao responder a cada pergunta, tenha em mente a diversidade de deficiências, em especial nas áreas de mobilidade, agilidade, audição, visão, fala e aprendizagem.

LISTA DE VERIFICAÇÃO LIDERANÇA MUNICIPAL SIM NÃO AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS

Liderança Municipal Sim Não Ações Realizadas ou futuras

1- Processo de Tomada de decisão

A sua Municipalidade Possui     
a- uma política ou leis que determinam que todos os programas, serviços e instalações municipais sejam acessíveis para pessoas com deficiência?      
b- uma lei que determine que todos os novos edifícios sejam acessíveis?     
c- um procedimento municipal para identificar barreiras e lacunas nos programas/serviços existentes     
d- um plano de ação para melhorar o atual nível de acessibilidade dos programas, serviços e instalações, com base em necessidades identificadas pelas pessoas com deficiência?     
e- um orçamento anual (ou permanente) para remover as barreiras identificadas e melhorar o acesso geral (orçamento esse separado ou incluído no orçamento do município)?
f- um comitê ou comissão de acessibilidade que inclua membros portadores de deficiência?     
g- um papel no desempenho da liderança e do exemplo aos setores comerciais, industriais e voluntários em termos de acessibilidade, eqüidade nos empregos, transporte, comunicação, lazer e recreação, moradia, educação, bem-estar social?     

2. Acessibilidade geral dos serviços e instalações municipais

A sua municipalidade já:     
a) deu seu exemplo à comunidade providenciando acesso físico em todos os seus edifícios, serviços e instalações?     
b) deu treinamento aos seus funcionários a respeito dos assuntos de deficiência?     
c) estabeleceu um processo permanente para identificar barreiras à acessibilidade?     
d) publicou documentos e outros materiais informativos sobre seus programas e serviços em formatos alternativos (braile, letras grandes com figuras nítidas, fitas de áudio, disquetes etc.)?     
e) desenvolveu conhecimentos e informações sobre as necessidades de pessoas com todos os tipos de deficiência, para uso na organização de eventos públicos?     
f) obedeceu aos códigos e normas de acessibilidade e levou em consideração aspectos, tais como:
• acesso aos edifícios; portas automáticas, maçanetas, pisos antiderrapantes e à prova de reflexos;      
• iluminação suficiente; sinalização interna e externa; informação visual, tátil e audível      
• medidas de segurança e emergência (escape seguro para pessoas com deficiência; áreas de refúgio; alarmes audíveis e visuais; treinamento de sensibilização para agentes policiais e bombeiros; plantas das casas de pessoas com deficiência para uso das autoridades em caso de emergência);      
• acesso a todos os serviços de emergência através de aparelhos telefônicos para surdos: Corpo de Bombeiros, delegacias de polícia, hospitais, ambulâncias;      
• localização de elevadores; sinalização audível e visual; controles em relevo, em braile e ao alcance das mãos;      

• telefones públicos acessíveis para usuários em cadeira de rodas;      
• corrimãos e barras de apoio;      
• escadarias seguras com pisos contrastantes; corrimãos e barras de apoio;      
• telefones públicos para surdos      
• telefones públicos com controle de volume;      
• sanitários públicos acessíveis;      
• bebedouros acessíveis;      
• balcões mais baixos para atendimento;      
• interruptores acessíveis para luz, tomadas acessíveis etc.      

3. Apoios e incentivos municipais para entidades particulares

a) A sua municipalidade provê apoio financeiro para entidades de pessoas com deficiência?     
b) A sua municipalidade provê serviços para entidades de pessoas com deficiência?     
c) A sua municipalidade provê apoio financeiro para instituições prestadoras de serviços (tais como: profissionalização, recreação, transporte etc.) para pessoas com deficiência?     
d) A sua municipalidade incentiva o setor privado a adaptar os prédios existentes (restaurantes lojas comerciais etc.)?     
e) A sua municipalidade incentiva entidades religiosas, escolas etc. para tornarem acessíveis os seus prédios?     
f) A sua municipalidade incentiva casas de teatro e demais locais de cultura a adotarem um sistema de comunicação para surdos, a reservarem espaços para usuários de cadeira de rodas?     

Fonte: National Action Committee on Municipal Access. A How-to Manual on Municipal Access. Ottawa: Federation of Canadian Municipalities, [1993], Adaptação: Romeu Kazumi Sassaki, 1998.

Lista de verificação de acesso nos municípios – Parte 2 Transporte

A lista de verificação de transportes, compõe de sete áreas-alvo: Liderança Municipal, Transporte, Habitação, Emprego, Recreação, Educação e Comunicação.

A fim de tornar válidos os resultados do preenchimento desta lista, recomenda-se que vários setores da sociedade sejam convidados a participar desta avaliação, tais como: associações de pessoas com deficiência, centros de vida independente, instituições de saúde e reabilitação, sindicatos, escolas, empresas e instituições especializadas.

Antes de preencher esta lista, convém providenciar várias cópias da mesma a fim de que ela possa ser utilizada muitas e muitas vezes para constatação de progresso na implementação da acessibilidade nos municípios.

A lista contém três colunas: SIM, NÃO e AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS.
Para cada pergunta, se a resposta for SIM, justifique na coluna AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS. Se ela for NÃO, descreva as ações futuras necessárias para reverter a situação em foco.

Ao responder a cada pergunta, tenha em mente a diversidade de deficiências, em especial nas áreas de mobilidade, agilidade, audição, visão, fala e aprendizagem.

Transporte Sim Não Ações Realizadas ou futuras
1- Processo de Tomada de decisão

a- Já está em funcionamento um sistema no qual pessoas com deficiência possam levar suas preocupações aos escalões decisórios em assuntos de transporte?     
b- Existe um Comitê ou Comissão Consultivo de Transporte, em que façam parte pessoas com deficiência?     
c- Esse Comitê elabora políticas de transporte público baseadas nas necessidades identificadas por pessoas com deficiência?     
d- Esse Comitê se reporta ao Conselho Municipal da Pessoa Deficiente?     
e- O seu governo municipal possui um plano de ação e respectivo orçamento para melhorar o atual nível de acesso dos transportes públicos?     
2. Acessibilidade para pedestres e usuários de cadeira de rodas

a) Existem guias rebaixadas a fim de que pessoas usuárias de cadeira de rodas tenham fácil acesso a calçadas e cruzamentos de avenidas etc.?     
b) Possui a sua municipalidade uma política (e o respectivo orçamento) para executar guias rebaixadas?     
c) As guias rebaixadas, as rampas e as escadarias foram projetadas de modo a não oferecer perigo às pessoas com deficiência visual (textura, contraste de cor etc.)?     
d) As guias rebaixadas e as calçadas são mantidas sempre limpas e livres de obstruções?     
e) Existem dispositivos audíveis nos semáforos em locais estratégicos?     
f) Existem corrimãos e barras de apoio ao longo das escadarias, rampas e outros locais com mudança de nível?     

g) As calçadas têm piso não-derrapante e estão livres de obstruções para pessoas que usam bengalas ou aparelhos ortopédicos e para pessoas com deficiência visual (cabinas telefônicas, placas de sinalização, lixeiras, vasos de plantas etc.?      
h) Existem áreas seguras para embarque e desembarque de passageiros perto de entradas acessíveis em todos os edifícios públicos?      

3. Estacionamento reservado para motoristas com deficiência

a) Existem vagas reservadas para pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e perto das principais entradas acessíveis em todas as instalações municipais?     
b) Existe uma lei que garanta vagas reservadas para motoristas com deficiência?     
c) A lei estabelece requisitos mínimos aceitáveis para a largura da vaga, sinalização, proximidade da entrada do edifício, guia rebaixada etc.?     
d) Existe penalidade para a violação dessa lei?     
e) Existem sinalizações corretas para as vagas reservadas?     

4. Sistema de transporte público  

4.1. Sistema de transporte comum
Existe acessibilidade em ônibus, táxis e em itens tais como:
•  ônibus com elevador      
•  iluminação nas laterais do piso dos ônibus      
•  assentos preferenciais      
•  cores contrastantes nos degraus      
•  acompanhantes voluntários      
•  sinalização em letras grandes      
•  pontos de ônibus cobertos      
•  treinamento de motoristas      

4.2. Táxis
a) Existem táxis acessíveis na sua comunidade?     
b) Existem regulamentos sobre táxis acessíveis?     
c) Existem incentivos econômicos para os proprietários tornarem acessíveis os seus táxis?     
4.3. Sistema de transporte alternativo
a) Existe um sistema de transporte alternativo?     
b) Esse sistema provê serviços para viagens ao trabalho, ao lazer, às consultas médicas, a tratamentos de reabilitação etc.?     
c) Existem veículos em quantidade suficiente com motoristas treinados para atender usuários deficientes?     
d) As tarifas são as mesmas do sistema de transporte comum?     
e) O usuário deficiente pode levar um atendente pessoal (acompanhante) ou o seu filho pequeno?     
f) Os usuários do sistema alternativo consideram justo o critério de elegibilidade ao uso desse sistema?     
g) Existem normas de solicitação de viagens no sistema alternativo?     
h) Os motoristas do sistema alternativo recebem treinamento de sensibilização sobre deficiência?     

Fonte: National Action Committee on Municipal Access. A How-to Manual on Municipal Access. Ottawa: Federation of Canadian Municipalities, [1993], Adaptação: Romeu Kazumi Sassaki, 1998.

Lista de verificação de acesso nos municípios – Parte 3 Habitação

A lista de verificação de habitação, compõe de sete áreas-alvo: Liderança Municipal, Transporte, Habitação, Emprego, Recreação, Educação e Comunicação.

A fim de tornar válidos os resultados do preenchimento desta lista, recomenda-se que vários setores da sociedade sejam convidados a participar desta avaliação, tais como: associações de pessoas com deficiência, centros de vida independente, instituições de saúde e reabilitação, sindicatos, escolas, empresas e instituições especializadas.

Antes de preencher esta lista, convém providenciar várias cópias da mesma a fim de que ela possa ser utilizada muitas e muitas vezes para constatação de progresso na implementação da acessibilidade nos municípios.

A lista contém três colunas: SIM, NÃO e AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS.

Para cada pergunta, se a resposta for SIM, justifique na coluna AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS. Se ela for NÃO, descreva as ações futuras necessárias para reverter a situação em foco.

Ao responder a cada pergunta, tenha em mente a diversidade de deficiências, em especial nas áreas de mobilidade, agilidade, audição, visão, fala e aprendizagem.

Habitação Sim Não Ações Realizadas ou futuras
1- Processo de Tomada de decisão

a- Já está em funcionamento um sistema no qual pessoas com deficiência possam levar suas preocupações aos escalões decisórios em assuntos de habitação?      
b- Existe um Comitê ou Comissão Consultivo de Habitação, em que façam parte pessoas com deficiência?     
c- Esse Comitê elabora políticas de habitação baseadas nas necessidades identificadas por pessoas com deficiência?      
d- Esse Comitê se reporta ao Conselho Municipal da Pessoa Deficiente?      
e- O seu governo municipal possui um plano de ação e respectivo orçamento para melhorar o atual nível de acessibilidade das moradias?      
f) Existe uma lei que exija acessibilidade nos futuros prédios de apartamentos?      
g) Existe uma lei que exija adaptação para tornar acessíveis os prédios de apartamentos já existentes?      

2. Provisão de moradias acessíveis

a) A sua municipalidade provê verbas para adaptar as casas existentes em que alguma pessoa ficou deficiente (ou nasceu deficiente)?      
b) As informações sobre a provisão de verbas para adaptação de casas são acessíveis (em formatos alternativos de comunicação)?      
c) A sua municipalidade assegura que os construtores de casas obedeçam às normas de acessibilidade? Como?      

d) Existem regulamentos ou leis para a construção de moradias públicas na comunidade (zoneamento, percentual de unidades residenciais acessíveis etc.)?      
e) Existem opções de moradia acessível para pessoas com deficiência?      
f) As informações sobre normas de acessibilidade estão disponíveis para os interessados (arquitetos, engenheiros, construtores etc.)      

Fonte: National Action Committee on Municipal Access. A How-to Manual on Municipal Access. Ottawa: Federation of Canadian Municipalities, [1993], Adaptação: Romeu Kazumi Sassaki, 1998.

Lista de verificação de acesso nos municípios – Parte 4 Emprego

A lista de verificação de emprego, compõe de sete áreas-alvo: Liderança Municipal, Transporte, Habitação, Emprego, Recreação, Educação e Comunicação.

A fim de tornar válidos os resultados do preenchimento desta lista, recomenda-se que vários setores da sociedade sejam convidados a participar desta avaliação, tais como: associações de pessoas com deficiência, centros de vida independente, instituições de saúde e reabilitação, sindicatos, escolas, empresas e instituições especializadas.

Antes de preencher esta lista, convém providenciar várias cópias da mesma a fim de que ela possa ser utilizada muitas e muitas vezes para constatação de progresso na implementação da acessibilidade nos municípios.

A lista contém três colunas: SIM, NÃO e AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS.
Para cada pergunta, se a resposta for SIM, justifique na coluna AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS. Se ela for NÃO, descreva as ações futuras necessárias para reverter a situação em foco.

Ao responder a cada pergunta, tenha em mente a diversidade de deficiências, em especial nas áreas de mobilidade, agilidade, audição, visão, fala e aprendizagem.

Emprego Sim Não Ações Realizadas ou futuras
1- Processo de Tomada de decisão

a- Já está em funcionamento um sistema no qual pessoas com deficiência possam levar suas preocupações aos escalões decisórios em assuntos de emprego?     
b- Existe um Comitê ou Comissão Consultivo de Emprego, em que façam parte pessoas com deficiência?     
c- Esse Comitê elabora políticas de emprego baseadas nas necessidades identificadas por pessoas com deficiência?     
d- Esse Comitê se reporta ao Conselho Municipal da Pessoa Deficiente?     
e- O seu governo municipal possui um plano de ação e respectivo orçamento para melhorar o atual nível de acesso aos empregos?     

2. Programa Municipal de Eqüidade no Emprego

a) A sua municipalidade possui um Programa de Eqüidade no Emprego?     
b) Existe um coordenador para esse programa?     
c) Os empregos são anunciados em formatos alternativos (braile, letras grandes etc.)?     
d) É prestada ajuda no preenchimento de formulários aos candidatos que têm dificuldade física ou visual para fazê-lo por eles mesmos?     
e) É prestada ajuda no processo de entrevistas de seleção (intérpretes da língua de sinais etc.)?     
f) Uma vez contratados, os novos empregados municipais recebem ajuda financeira para adquirir aparelhos assistivos, contratar atendente pessoal ou conseguir adaptação nos locais de trabalho?     
g) Há um treinamento de sensibilização para os funcionários e chefes nas repartições públicas?      
h) A fim de melhorar as opções de emprego para pessoas com deficiência, existe uma parceria entre a municipalidade, o comércio, as escolas, as entidades religiosas e demais setores da comunidade?     

3. Incentivos ao setor privado

a) A sua municipalidade provê consideração especial a empresas que desenvolvem programa de eqüidade no emprego?     
b) A sua municipalidade provê ajuda financeira para pessoas com deficiência poderem iniciar um pequeno negócio por conta própria?     
c) A sua municipalidade dá seu exemplo ao setor privado em termos de eqüidade no emprego?     

Fonte: National Action Committee on Municipal Access. A How-to Manual on Municipal Access. Ottawa: Federation of Canadian Municipalities, [1993], Adaptação: Romeu Kazumi Sassaki, 1998

Lista de verificação de acesso nos municípios – Parte 5 Lazer e recreação, educação e comunicação

A lista de verificação de lazer e recreação, educação e comunicação, compõem de sete áreas-alvo: Liderança Municipal, Transporte, Habitação, Emprego, Recreação, Educação e Comunicação.

A fim de tornar válidos os resultados do preenchimento desta lista, recomenda-se que vários setores da sociedade sejam convidados a participar desta avaliação, tais como: associações de pessoas com deficiência, centros de vida independente, instituições de saúde e reabilitação, sindicatos, escolas, empresas e instituições especializadas.

Antes de preencher esta lista, convém providenciar várias cópias da mesma a fim de que ela possa ser utilizada muitas e muitas vezes para constatação de progresso na implementação da acessibilidade nos municípios.

A lista contém três colunas: SIM, NÃO e AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS.
Para cada pergunta, se a resposta for SIM, justifique na coluna AÇÕES REALIZADAS OU FUTURAS. Se ela for NÃO, descreva as ações futuras necessárias para reverter a situação em foco.

Ao responder a cada pergunta, tenha em mente a diversidade de deficiências, em especial nas áreas de mobilidade, agilidade, audição, visão, fala e aprendizagem.

Lazer e Recreação Sim Não Ações Realizadas ou futuras
1- Processo de Tomada de decisão

a- Já está em funcionamento um sistema no qual pessoas com deficiência possam levar suas preocupações aos escalões decisórios em assuntos de lazer e recreação?     
b- Existe um Comitê ou Comissão Consultivo de Lazer e Recreação, em que façam parte pessoas com deficiência?     
c- Esse Comitê elabora políticas de lazer e recreação baseadas nas necessidades identificadas por pessoas com deficiência?     
d- Esse Comitê se reporta ao Conselho Municipal da Pessoa Deficiente?
e- Todos os serviços e instalações de lazer e recreação (incluindo piscinas com rampas e/ou escadas acessíveis, guinchos, vestiários, chuveiros e sanitários, locais de piquenique e acampamento, atalhos e caminhos, parques infantis, praias, bibliotecas, anfiteatros, arenas ou ginásios etc.) são acessíveis para pessoas com todos os tipos de deficiência?     
f) O orçamento da sua municipalidade inclui cobertura para melhorar o acesso às instalações de lazer e recreação na comunidade?    
g) O seu governo municipal possui um plano de ação e respectivo orçamento para melhorar o atual nível de acesso aos serviços e instalações de lazer e recreação?     

2. Apoio à recreação baseada na comunidade

a) A sua municipalidade apóia programas de lazer e recreação baseados na comunidade que incluam pessoas com deficiência?     
b) As pessoas com deficiência são incluídas nos programas comuns de esportes e recreação?     
c) Existem programas especiais para pessoas com deficiência?      
d) Existe um coordenador para desenvolver tais programas especiais?      
e) Existe um corpo de voluntários para ajudar pessoas deficientes a participarem de atividades comuns de lazer e recreação na comunidade?      
f) É dado treinamento de sensibilização para funcionários e voluntários que atuam em programas de lazer e recreação que incluam pessoas deficientes?     
g) A sua municipalidade incentiva o setor privado a tornar acessíveis as atividades que oferecem (clubes noturnos, centros de aptidão física, piscinas, cinemas, centros culturais, museus etc.)?      

3. Bibliotecas públicas

a) As bibliotecas públicas possuem livros falados, livros com letras grandes e dispositivos assistivos para que cegos e pessoas com baixa visão possam ter acesso à leitura?      
b) As bibliotecas públicas possuem publicações referentes à questão das deficiências?      
c) As bibliotecas públicas possuem fitas de vídeo com legendas para uso de pessoas surdas e pessoas com dificuldade para ouvir? 
d) As bibliotecas públicas possuem fitas de vídeo com as respectivas narrações para uso de pessoas cegas e pessoas com baixa visão?     

4. Educação Sim Não Ações Realizadas ou futuras
1- Processo de Tomada de decisão

a- A sua municipalidade tem conhecimento de que as políticas de acessibilidade e inclusão social são necessárias em todos os níveis educacionais?      
b- A sua municipalidade tem conhecimento do nível de acessibilidade e inclusão necessárias para estudantes com todos os tipos de deficiência?      
c- A sua municipalidade oferece incentivo e assessoria técnica às delegacias de ensino para que as escolas se tornem plenamente acessíveis e inclusivas?      
d- A sua municipalidade oferece incentivo e assessoria técnica às delegacias de ensino e às escolas para que os alunos e pais tenham oportunidades para oferecer subsídios para as decisões referentes à inclusão de alunos com deficiência nas escolas comuns?      
e- O seu governo municipal oferece apoio para outras opções educacionais existentes em sua comunidade para aumentar o nível de inclusão social das pessoas deficientes?      

5. Comunicação Sim Não Ações Realizadas ou futuras
1- Processo de Tomada de decisão

a- Os documentos e materiais informativos sobre sua municipalidade, administração, bem-estar social, transporte, recreação, esportes, habitação, educação, emprego etc. estão disponíveis em formatos alternativos (braile, letras grandes, fitas de áudio etc.) para pessoas que não conseguem ler textos com letras em tamanho convencional?     
b- As sinalizações dentro e fora dos edifícios públicos da sua comunidade são visualmente apropriadas para pessoa com todos os tipos de deficiência?      
c- Há disponibilidade suficiente de intérpretes da língua de sinais em sua comunidade para atuarem nos eventos públicos?      

Fonte: National Action Committee on Municipal Access. A How-to Manual on Municipal Access. Ottawa: Federation of Canadian Municipalities, [1993], Adaptação: Romeu Kazumi Sassaki, 1998.