Conceito

Tecnologia Assistiva é um termo ainda novo, utilizado para identificar todos os arsenal recursos e serviços, que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e conseqüentemente promover vida independente e inclusão.

É também definida como "uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências" (Cook e Hussey • Assistive Technologies: Principles and Practices • Mosby – Year Book, Inc., 1995).

O termo Assistive Technology, traduzido no Brasil como Tecnologia Assistiva, foi criado em 1988, como importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana conhecida como Public Law 100-407 e que foi renovada em 1998 como Assistive Technology Act de 1998 (P.L. 105-394, S.2432). Ela compõe, com outras leis, o ADA - American with Disabilities Act, que regula os direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes necessitam.

No Brasil, encontramos também terminologias diferentes que aparecem como sinônimos da Tecnologia Assistiva, tais como “Ajudas Técnicas”, “Tecnologia de Apoio“, “Tecnologia Adaptativa” e “Adaptações”.

Objetivo

Proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e sociedade.

Atuação e Visão da CIF

Para conhecer melhor a CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade e os conceitos emitidos pela OMS - Organização Mundial da Saúde, clique em www.deb.min-edu.pt/fichdown/ensinoespecial/CIF1.pdf

Os componentes da CIF- Classificação Internacional de Funcionalidade:

1. Funções e Estruturas do Corpo e Deficiências

Definições:

• Funções do Corpo são as funções fisiológicas dos sistemas orgânicos (incluindo as funções psicológicas).
• Estruturas do Corpo são as partes anatômicas do corpo, tais como, órgãos, membros e seus componentes.
• Deficiências são problemas nas funções ou na estrutura do corpo, como um desvio importante ou uma perda.

2. Atividades e Participações / Limitações de Atividades e Restrições de Participação

Definições:

• Atividade é a execução de uma tarefa ou ação por um indivíduo.
• Participação é o envolvimento numa situação da vida.
• Limitações de Atividades são dificuldades que um indivíduo pode encontrar na execução de atividades.
• Restrições de Participação são problemas que um indivíduo pode experimentar no envolvimento em situações reais da vida.

3. Fatores Contextuais

Representam o histórico completo da vida e do estilo de vida de um indivíduo. Eles incluem dois fatores - Ambientais e Pessoais - que podem ter efeito num indivíduo com uma determinada condição de saúde e sobre a Saúde e os estados relacionados com a saúde do indivíduo.

• Fatores Ambientais:

Constituem o ambiente físico, social e atitudinal no qual as pessoas vivem e conduzem sua vida. Esses fatores são externos aos indivíduos e podem ter uma influência positiva ou negativa sobre o seu desempenho, enquanto membros da sociedade, sobre a capacidade do indivíduo para executar ações ou tarefas, ou sobre a
função ou estrutura do corpo do indivíduo.

• Fatores Pessoais:

São o histórico particular da vida e do estilo de vida de um indivíduo e englobam as características do indivíduo que não são parte de uma condição de saúde ou de um estado de saúde. Esses fatores podem incluir o sexo, raça, idade, outros estados de saúde, condição física, estilo de vida, hábitos, educação recebida, diferentes maneiras de enfrentar problemas, antecedentes sociais, nível de instrução, profissão, experiência passada e presente, (eventos na vida passada e na atual), padrão geral de comportamento, caráter, características psicológicas individuais e outras características, todas ou algumas das quais podem desempenhar um papel na incapacidade em qualquer nível.

4. Modelos Conceituais

Para compreender e explicar a incapacidade e a funcionalidade, foram propostos vários modelos conceituais:

• Modelo Médico:

Considera a incapacidade como um problema da pessoa, causado diretamente pela doença, trauma ou outro problema de saúde, que requer assistência médica sob a forma de tratamento individual por profissionais. Os cuidados em relação à incapacidade têm por objetivo a cura ou a adaptação do indivíduo e mudança de comportamento. A assistência médica é considerada como a questão principal e, a nível político, a principal resposta é a modificação ou reforma da política de saúde.

• Modelo Social:

O modelo social de incapacidade, por sua vez, considera a questão principalmente como um problema criado pela sociedade e, basicamente, como uma questão de integração plena do indivíduo na sociedade. A incapacidade não é um atributo de um indivíduo, mas sim um conjunto complexo de condições, muitas das quais criadas pelo ambiente social. Assim, a solução do problema requer uma ação social e é da responsabilidade coletiva da sociedade fazer as modificações ambientais necessárias para a participação plena das pessoas com incapacidades em todas as áreas da vida social. Portanto, é uma questão atitudinal ou ideológica que requer mudanças sociais que, a nível político, se transformam numa questão de direitos humanos. De acordo com este modelo, a incapacidade é uma questão política.

• Abordagem Biopsicosocial:

A CIF baseia-se numa integração desses dois modelos opostos. Para se obter a integração das várias perspectivas de funcionalidade é utilizada uma abordagem "biopsicossocial". Assim, a CIF tenta chegar a uma síntese que ofereça uma visão coerente das diferentes perspectivas de saúde: biológica, individual e social.